Estes Termos de Utilização estabelecem as condições de acesso e utilização do site, definindo direitos, deveres e responsabilidades de todos os visitantes e associados do SIPLA.

1. Enquadramento
   Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website público do SIPLA — Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas.
   
   Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis.
   
   Estes Termos aplicam-se exclusivamente à utilização do website público do SIPLA, incluindo páginas institucionais, conteúdos informativos, formulários públicos e meios de contacto disponibilizados online.
   
   Os presentes Termos não substituem os estatutos, regulamentos, deliberações, normas internas ou demais instrumentos próprios do SIPLA, os quais prevalecem no âmbito da sua organização interna, atividade sindical, relação associativa e funcionamento dos seus órgãos.
   
   
2. Identificação da entidade
   O website é disponibilizado pelo SIPLA — Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas, pessoa coletiva n.º 514 443 480, com sede na Rua Professor Henrique de Barros, n.º 28C, 2685-338 Prior Velho, Loures.
   
   Para qualquer questão relacionada com o website, o utilizador poderá contactar o SIPLA através dos meios de contacto disponibilizados na página Contactos.
   
   
3. Objeto do website
   O website público do SIPLA tem como finalidade disponibilizar informação institucional, facilitar o contacto com o sindicato e permitir o acesso a conteúdos, informações e formulários relacionados com a sua atividade.
   
   O website poderá incluir, entre outros conteúdos:
   • informação institucional sobre o SIPLA;
   • informação pública sobre a atividade sindical;
   • notícias, comunicados ou conteúdos informativos;
   • páginas de contacto;
   • formulários públicos;
   • informação geral sobre o processo de adesão;
   • ligações para outras áreas ou serviços digitais disponibilizados pelo SIPLA.
   
   A informação disponibilizada no website tem caráter informativo e não substitui qualquer comunicação formal, regulamento interno, deliberação dos órgãos competentes ou documentação oficial aplicável.
   
   
4. Utilização do website
   O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada, responsável e conforme a lei aplicável.
   
   É proibida qualquer utilização do website que possa:
   • violar direitos do SIPLA ou de terceiros;
   • comprometer a segurança, estabilidade ou disponibilidade do website;
   • introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro elemento prejudicial;
   • tentar aceder indevidamente a áreas, sistemas, dados ou funcionalidades não públicas;
   • utilizar conteúdos do website para fins ilícitos, abusivos, difamatórios ou não autorizados;
   • recolher, copiar, extrair ou reutilizar informação de forma automatizada sem autorização prévia.
   
   O SIPLA reserva-se o direito de limitar, suspender ou bloquear o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações indevidas, abusivas, fraudulentas ou contrárias aos presentes Termos.
   
   
5. Conteúdos do website
   O SIPLA procura assegurar que os conteúdos disponibilizados no website se encontram corretos, atualizados e adequados ao seu objetivo informativo.
   
   No entanto, o SIPLA não garante que toda a informação esteja permanentemente atualizada, completa ou livre de erros materiais, podendo proceder à sua alteração, atualização, remoção ou substituição a qualquer momento.
   
   Sempre que exista divergência entre conteúdos informativos publicados no website e documentação formal aprovada pelos órgãos competentes do SIPLA, prevalecerá a documentação formal aplicável.
   
   Os comunicados, posições institucionais e demais conteúdos de natureza sindical publicados no website refletem a posição do SIPLA no momento da sua divulgação, podendo ser posteriormente atualizados, complementados ou substituídos em função da evolução dos factos ou das decisões dos órgãos competentes.
   
   
6. Formulários e informação submetida pelo utilizador
   O website poderá disponibilizar formulários públicos, nomeadamente para contacto, pedido de informação ou início de processos disponibilizados pelo SIPLA.
   
   Ao submeter informação através de formulários, o utilizador declara que os dados fornecidos são verdadeiros, completos, atualizados e da sua responsabilidade.
   
   O SIPLA poderá utilizar os dados submetidos apenas para a finalidade indicada no momento da recolha, nos termos da Política de Privacidade aplicável.
   
   Quando o formulário se destinar ao início de um pedido ou processo específico, a submissão online não garante, por si só, aceitação, aprovação ou deferimento automático. O pedido poderá ficar sujeito a análise, validação administrativa ou procedimentos internos próprios do SIPLA.
   
   
7. Processo de adesão
   Sempre que o website disponibilize informação ou formulário relativo ao Pedido de Adesão ao SIPLA, essa funcionalidade destina-se apenas a permitir a submissão inicial dos dados necessários à abertura do processo.
   
   A submissão do Pedido de Adesão não implica a aquisição automática da qualidade de associado, ficando o processo sujeito a análise, validação e tramitação interna pelo SIPLA, nos termos aplicáveis.
   
   O funcionamento interno do processo de adesão, os critérios de validação, os procedimentos administrativos e a conclusão do processo são regulados pelos instrumentos próprios do SIPLA e pelas regras internas aplicáveis, não sendo objeto destes Termos de Utilização públicos.
   
   
8. Área reservada
   O website poderá disponibilizar acesso a uma área reservada ou a serviços digitais autenticados.
   
   O acesso a áreas não públicas depende da existência de credenciais válidas e das permissões atribuídas pelo SIPLA.
   
   Os presentes Termos regulam apenas a utilização geral do website público. As regras específicas de acesso, utilização, permissões, funcionalidades e procedimentos internos da área reservada são reguladas pelos instrumentos internos do SIPLA e pelas condições aplicáveis a cada utilizador.
   
   O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por não as partilhar com terceiros.
   
   
9. Propriedade intelectual
   Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura visual, documentos, marcas, design, organização de conteúdos e demais materiais, pertencem ao SIPLA ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
   
   A reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação ou utilização de qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou não autorizados carece de autorização prévia e expressa do SIPLA, salvo quando a lei permita o contrário.
   
   O utilizador pode consultar, descarregar ou imprimir conteúdos disponíveis publicamente apenas para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que seja mantida a integridade dos conteúdos e a referência à sua origem.
   
   
10. Ligações para websites de terceiros
    O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
    
    Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. O SIPLA não controla, valida ou se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas, segurança ou disponibilidade de websites externos.
    
    O acesso a websites de terceiros é da responsabilidade exclusiva do utilizador e fica sujeito aos termos e políticas desses terceiros.
    
    
11. Proteção de dados pessoais
    O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website é regulado pela Política de Privacidade do SIPLA.
    
    Sempre que sejam recolhidos dados pessoais através do website, essa recolha será feita de acordo com a finalidade indicada, com respeito pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
    
    O utilizador deverá consultar a Política de Privacidade para obter informação sobre os dados tratados, finalidades, fundamentos, prazos de conservação, direitos dos titulares dos dados e contactos aplicáveis.
    
    
12. Cookies
    O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento das páginas, melhorar a experiência de navegação, assegurar funcionalidades técnicas ou cumprir finalidades previstas na Política de Cookies.
    
    O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou dos mecanismos disponibilizados no website, quando aplicável.
    
    A desativação de determinados cookies poderá afetar parcial ou totalmente algumas funcionalidades do website.
    
    
13. Segurança e disponibilidade
    O SIPLA adota medidas adequadas para promover a segurança, disponibilidade e correto funcionamento do website.
    
    No entanto, o SIPLA não garante que o website esteja disponível de forma contínua, ininterrupta ou livre de falhas técnicas, podendo ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização, erro técnico, indisponibilidade de serviços externos, incidentes de segurança ou outros fatores alheios ao seu controlo.
    
    O SIPLA poderá suspender temporariamente o acesso ao website sempre que tal seja necessário para manutenção, melhoria, segurança ou atualização dos serviços disponibilizados.
    
    
14. Limitação de responsabilidade
    O SIPLA não será responsável por danos resultantes de:
    • utilização indevida do website pelo utilizador;
    • impossibilidade temporária de acesso ao website;
    • falhas técnicas, interrupções ou erros de funcionamento;
    • utilização de informação desatualizada, incompleta ou interpretada fora do seu contexto;
    • acesso a websites externos através de ligações disponibilizadas no website;
    • ações de terceiros não autorizadas, ataques informáticos ou eventos fora do controlo razoável do SIPLA.
    
    O SIPLA não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas pelo utilizador com base exclusivamente na informação disponibilizada no website.
    
    Nada nos presentes Termos limita ou exclui qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei aplicável.
    
    
15. Alterações aos Termos de Utilização
    O SIPLA poderá alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário por motivos legais, técnicos, funcionais, institucionais ou operacionais.
    
    A versão atualizada será publicada no website, com indicação da respetiva data de atualização.
    
    A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada dos Termos de Utilização.
    
    
16. Lei aplicável
    Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.
    
    Em caso de litígio relacionado com a utilização do website, serão aplicáveis os meios legais e jurisdicionais competentes nos termos da legislação em vigor.
    
    
17. Contactos
    Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, com a utilização do website ou com o exercício de direitos relacionados com dados pessoais, o utilizador poderá contactar o SIPLA através dos meios disponibilizados na página Contactos.
    
    
18. Data de atualização
    Entrada em vigor: 26/06/2026
    Última atualização: 26/06/2026